Termos e Condições de Uso

A iservapp é uma plataforma digital que conecta prestadores de serviços a clientes que buscam soluções profissionais em diversas áreas. Ao utilizar nossos sites, aplicativos e funcionalidades, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso, bem como à Política de Privacidade, à Política de Cancelamento, à Política de Cookies e demais documentos de referência disponíveis em nossa plataforma.

É responsabilidade dos usuários revisitar regularmente esta seção para se manterem atualizados sobre eventuais alterações.

1. Sobre os termos de uso e sua aceitação

1.1. A utilização da iservapp pressupõe que usuários e prestadores de serviços leram, compreenderam e concordaram com todas as cláusulas destes Termos, que regulam os direitos e obrigações entre a iservapp e seus usuários, de acordo com a legislação brasileira aplicável.

1.2. O uso da plataforma implica também a aceitação da Política de Privacidade, que descreve o tratamento de dados pessoais, e demais políticas correlatas.

1.3. Se um usuário ou prestador de serviços discordar de qualquer cláusula ou termo destes Termos e Condições, ele deve imediatamente interromper a utilização de todas as formas e meios de quaisquer aplicações, sites, serviços ou funcionalidades da iservapp, além de realizar a exclusão do seu cadastro e o cancelamento de quaisquer ofertas cadastradas na plataforma.

1.4. A iservapp poderá modificar este documento a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. É responsabilidade do usuário acompanhar as atualizações.

2. Glossário

2.1. Este documento contém uma série de termos e palavras que podem não ser conhecidos pelos usuários, clientes e prestadores de serviços do iservapp. Para facilitar a compreensão e regulamentar as especificações deste contrato, definimos cada um deles:

• USUÁRIO / CLIENTE / CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a iservapp para buscar ou contratar serviços.
• LOGIN: endereço de e-mail utilizado para cadastro e acesso à conta.
• SENHA: combinação pessoal e intransferível para garantir segurança de acesso.
• PLATAFORMA: ambiente online da iservapp (site e aplicativo).
• LINKS: redirecionamentos a outras páginas internas ou externas.
• CHARGEBACK: cancelamento/estorno de pagamento solicitado diretamente ao emissor do cartão ou instituição financeira.
• POLÍTICAS: documentos complementares que regem aspectos específicos da utilização da plataforma (Privacidade, Cookies, Cancelamento, etc.).
• CADASTRO: processo de registro na plataforma iservapp, necessário para que os Usuários e Prestadores de Serviços possam utilizar as funcionalidades da plataforma. Este processo envolve a inserção de informações pessoais e de contato, bem como a aceitação dos Termos de Uso e do Aviso de Privacidade.
• CAPACIDADE LEGAL: condição em que o Usuário ou Prestador de Serviços tem o direito e a capacidade, conforme as leis brasileiras, de utilizar o aplicativo e oferecer ou contratar serviços na plataforma iservapp.
• SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC): canal de comunicação disponibilizado pela plataforma iservapp para atender aos usuários em caso de danos, reclamações, dúvidas, denúncias, elogios, problemas técnicos e comentários.
• RESPONSABILIDADE CIVIL: obrigação de reparar danos causados a terceiros pelo uso da plataforma.
• TAXA DE INTERMEDIAÇÃO: valor cobrado pela plataforma iservapp para intermediação dos serviços oferecidos e contratados por meio da plataforma.
• DIREITOS AUTORAIS: direitos exclusivos de uso, exploração e distribuição de obras protegidas por direito autoral.

3. Sobre a iservapp

3.1. A iservapp pretende facilitar a divulgação e a relação entre prestadores de serviços e clientes em determinadas áreas de serviços, tais como marketing digital, programação e tecnologia, educação, manutenção e reparos, eventos, beleza e estética, negócios, saúde, bem-estar e outros serviços.

3.2. A iservapp atua apenas como intermediadora tecnológica, disponibilizando um ambiente para comunicação e negociação. Não é parte nos contratos firmados entre clientes e prestadores e não assume responsabilidade pela execução, qualidade ou resultado dos serviços contratados.

3.3. O conteúdo disponibilizado por prestadores é de sua inteira responsabilidade. A iservapp não garante a precisão ou veracidade dessas informações, mas pode intervir em casos de denúncia, descumprimento das políticas ou indícios de fraude.

3.4. As ofertas de serviços disponibilizadas na plataforma da iservapp são de responsabilidade exclusiva dos prestadores de serviços.

3.5. A iservapp não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas por usuários nem pela conduta dos prestadores ou clientes, limitando-se a disponibilizar o ambiente de intermediação.

4. Pagamentos entre usuários

4.1. Atualmente, a iservapp não processa, retém, fiscaliza ou garante os pagamentos referentes a serviços contratados entre clientes e prestadores.

4.2. O pagamento pelos serviços ocorre diretamente entre as partes, que definem as condições, valores e formas de quitação. A iservapp não responde por inadimplência, atrasos, estornos ou disputas financeiras resultantes dessas transações.

4.3. Para planos de assinatura de prestadores, a iservapp utiliza provedores de pagamento externos (Stripe) exclusivamente para processar as cobranças de planos vinculados à plataforma. Estes pagamentos seguem as regras estabelecidas na Pagamentos na plataforma.

5. Comunicações e negociações na plataforma

5.1. Para segurança dos usuários, toda comunicação e negociação de serviços deve ocorrer pelo chat da iservapp, onde as conversas ficam registradas.

5.2. Qualquer tentativa de deslocar negociações para fora da plataforma pode resultar em bloqueio ou encerramento da conta, conforme a Política de Uso.

6. Disposições Finais

6.1. A utilização da iservapp deve respeitar estes Termos, a legislação vigente e as políticas complementares publicadas.

6.2. O foro eleito para resolução de eventuais controvérsias será o da comarca de Fortaleza/CE, onde está sediada a iservapp.