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MEI: abertura de CNPJ e rotina de obrigações

Entenda critérios de formalização, DAS, notas fiscais e desenquadramento do MEI para organizar a rotina do seu negócio.

1h5 aulas

Atualizado em 02/10/2026

O que você vai aprender:

O que é o MEI e Por Que Todo Prestador Deve Abrir
DAS, Limite de Faturamento e Obrigações do MEI
Emitindo Nota Fiscal e Recibos como MEI
Quando e Como Migrar do MEI para ME ou Simples
Avaliação Final — MEI: Abrindo e Gerenciando seu CNPJ

Conteúdo do curso

1 módulo · 5 aulas · 1h de conteúdo

DAS, Limite de Faturamento e Obrigações do MEI
Emitindo Nota Fiscal e Recibos como MEI
Quando e Como Migrar do MEI para ME ou Simples
Avaliação Final — MEI: Abrindo e Gerenciando seu CNPJ

Requisitos

  • Não é necessário conhecimento prévio de contabilidade ou legislação

  • Acompanhar o processo com exemplos didáticos; usar dados pessoais reais apenas nos canais oficiais quando houver intenção de formalização

  • Interesse em formalizar o próprio trabalho ou já ser MEI

Descrição

O curso de MEI apresenta critérios para avaliar se a atividade exercida pode ser formalizada como Microempreendedor Individual. A abertura de CNPJ é tratada junto das responsabilidades fiscais e dos limites do enquadramento, considerando que o MEI não é uma opção permitida para toda prestação de serviços.

Você estuda a abertura do MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), limites de faturamento, emissão de notas fiscais e recibos. Também conhece situações de desenquadramento e crescimento para microempresa, distinguindo porte empresarial, natureza jurídica e regime tributário.

Um curso para tirar a formalização do papel. Ideal para quem ainda atua na informalidade e quer se proteger, emitir nota fiscal e ganhar credibilidade com clientes maiores, ou para MEIs que já abriram o CNPJ mas ainda têm dúvidas sobre as obrigações do dia a dia.

Conteúdo educativo para apoiar a organização do trabalho. Decisões jurídicas, fiscais ou financeiras específicas exigem análise da atividade e das regras aplicáveis.

Para quem é este curso:

  • Freelancers que ainda não têm CNPJ e querem se formalizar

  • MEIs que precisam organizar melhor as obrigações mensais

  • Prestadores de serviço que estão perto do limite de faturamento do MEI

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